Política de privacidade

 

1. (Âmbito) 
   1. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela W66,LDA. Quaisquer hiperligações para websites externos à JW66,LDA não estão abrangidos pela presente declaração de privacidade.
   2. A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela W66,LDA utilização do website wine66.eu e dos serviços nele disponibilizados (doravante, os “Serviços”).
   3. A presente Política de Privacidade regula a eventual recolha e tratamento, designadamente o consentimento, relativamente a dados pessoais recolhidos ou fornecidos pelos utilizadores em qualquer parte do site wine66.com, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral da Protecção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016).
   4. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador consente expressamente na recolha e tratamento dos mesmos nos termos definidos nesta Política de Privacidade.
   5. A presente Política de Privacidade é aplicável a qualquer Utilizador, independentemente de ter efetuado o Registo no website ou não.
2. (Responsável pelo tratamento) A W66, com sede na Rua Andrade Corvo, 62, Braga, Portugal, matriculada sob o número único de matrícula e NIPC 515853070, com o capital social de € 2.500,00 (Dois mil e quinhentos euros), é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que lhe presta o serviço e que, no contexto, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.
3. (Tipo de dados pessoais recolhidos)
   1. no âmbito da sua actividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo, tratando nesse âmbito dados como: nome, moradas, país, número de telefone, número de contribuinte, endereço de correio electrónico, data de nascimento e interesses pessoais sobre bebidas alcoólicas.
   2. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e que garantem a sua segurança e confidencialidade de acordo com as medidas de tecnologia da informação, técnicas e organizacionais aceites, por forma a proteger da perda, alteração, destruição, uso indevido em geral ou que os dados recolhidos sejam utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
   3. Caso deseje fazer a subscrição da newsletter ou nos sejam solicitadas mais informações, ser-lhe-á apresentado um formulário de recolha de dados pessoais.
   4. Caso preencha qualquer um dos formulários disponíveis para os fins acima descritos, consideramos prestado o seu consentimento consciente, expresso e inequívoco para a activação e utilização subsequente dos mesmos.;
4. (Dados Pessoais) 
   1. Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
   2. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
   3. Por regra não recolhemos dados sensíveis. Sempre que no cumprimento de obrigação legal ou de forma voluntária e por iniciativa do utilizador forem disponibilizados dados sensíveis, assumimos o seu consentimento explícito, livre e inequívoco para tratarmos essa informação relativamente às finalidades para as quais foram fornecidas.
   4. O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição, entre outras operações referidas no artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
5. (Finalidades) A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente: (1) Processamento das encomendas online, pedidos, solicitações ou esclarecimento de dúvidas ao titular, através do website ou aplicações; (2) Processamento de pedidos de informação sobre produtos, serviços, comunicações de marketing direto, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito; (3) Criar uma conta pessoal a ser utilizada na aquisição de produtos através do website; (4) Processamento de reclamações, sugestões e reclamações de clientes; (5) Realizar perfis e análises sobre o comportamento dos clientes; (6) Manter os clientes informados sobre os últimos produtos, ofertas, oportunidades, através de correio eletrónico, correio postal, sms.
6. (Tempo de Conservação)
   1. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis, e que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.
   2. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
   3. Lembramos expressamente que em qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Este pedido deverá ser remetido para o email rgpd@wine66.com
   4. Acesso, atualização, retificação, oposição, limitação, remoção e portabilidade dos dados pessoais.
   5. Qualquer pedido de acesso, atualização, retificação, oposição, limitação, remoção, portabilidade ou não sujeição a decisões individuais automatizadas dos dados pessoais susceptíveis de o identificar, pode ser requerido por contacto direto com a W66,LDA ou usando o formulário de contacto do site GarrafeiraNacional.com, indicando o assunto “Alteração, Oposição, Apagamento ou Portabilidade de dados pessoais”.
7. (Legislação) A W66,LDA garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.
8. (Dados não tratados) A W66,LDA não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos, relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.
9. (Registo) Ao aceder ou utilizar os nossos serviços e ao participar em atividades de marketing promovidas pela W66,LDA, o utilizador concorda com a política de privacidade e proteção de dados pessoais da W66,LDA, dando o seu consentimento à sua recolha e tratamento para os fins referidos no ponto 5, fornecendo-os diretamente e de forma explícita. O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços, a participação em eventos, campanhas ou quaisquer outras atividades promocionais e/ou comerciais ou a integração em processos de recrutamento.
10. (Recolha) Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos no caso de: (1) o titular dos dados adquirir produtos online; (2) contactar a W66,LDA via e-mail ou telefone; (3) preencher um formulário; (4) aceite participar em atividades e/ou campanhas de marketing e receber informação comercial; (5) efetuar o registo no website da W66,LDA ou em qualquer evento comercial, neste último, ainda que de forma não automatizada.
11. (Consentimento para a receção de informações) O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à W66,LDA. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela W66,LDA, através de correio eletrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer conteúdo de telemóvel ou método.
12. (Transmissão) Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, a W66,LDA não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, com exceção das empresas do seu grupo, desde que estejam garantidas as condições de segurança e integralidade dos respetivos dados. A W66,LDA poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Titulares dos Dados ou ainda quando: a) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou de uma ordem judicial ou b) a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei. A W66,LDA toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a W66,LDA e a(s) terceira(s) entidade(s). Assim, qualquer entidade subcontratada pela W66,LDA tratará os dados pessoais recolhidos e tratados, em nome e por conta da W66,LDA obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a W66,LDA permanece responsável pelos dados pessoais recolhidos.
13. (Medidas técnicas e organizativas) A W66,LDA possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A W66,LDA, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.
14. (Acesso, Alteração e Esquecimento) É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação escrita dirigida à W66,LDA.
15. (Duração da manutenção dos dados) A W66,LDA levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5 (cinco) anos.
16. (Aplicabilidade) As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da W66,LDA aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.
17. (Cookies) A utilização de cookies, beacons, plug-ins (extensões) nas redes sociais ou quaisquer outras tecnologias semelhantes é sempre previamente comunicada ao utilizador sendo-lhe facultada a possibilidade de não aceitar a sua utilização.
18. (Decisões automatizadas) Não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de perfis.
19. (Autoridade de Controlo) A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa;
20. (Comunicações) Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoas deverá ser dirigida à W66,LDA através do e-mail: ATENDIMENTO@WINE66.COM